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11/02/2019

JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO: COMO USAR?

 JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO: COMO USAR?

Os Juros Sobre Capital Próprio (JCP) é uma ferramenta utilizada nas empresas tributadas pelo lucro real, independentemente da sociedade ser limitada ou anônima.

A grande vantagem da distribuição de JCP é que os valores ali utilizados são lançados como despesa operacional, ficando, portanto, isento do IRPJ/CSLL.

A desvantagem é que incide sobre o montante distribuído a título de JCP, para os sócios ou acionistas, o percentual de 15% a título de IRPF.

Para a utilização correta do JCP, necessário se faz que a empresa tenha um lucro registrado, antes do pagamento dos juros, que seja igual ou superior aos juros pagos.

As sociedades empresariais deverão fazer conta para analisar a viabilidade de instituição do JCP.

Ramiro Becker. Advogado.