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22/05/2019

ECONOMIA FISCAL NA REMUNERAÇÃO DOS SÓCIOS

Na gestão tributária empresarial deve-se estar atento a todas oportunidades lícitas de economia fiscal. Uma empresa pode reduzir seus custos por meio da prática de um planejamento tributário, o qual refere-se a uma minuciosa análise sobre cada decisão da empresa, considerando que possuem relação direta com o pagamento de tributos. Em síntese, trata-se de escolher ações empresariais nas quais os impactos tributários sejam o menos oneroso possível para a empresa.

Duas situações em que as empresas encontram alternativas legalmente permitidas são a remuneração dos seus sócios ou acionistas através de dividendos (distribuição de lucros) e o pagamento do pró-labore. Em cada uma dessas formas existem peculiaridades, requisitos e reflexos tributários.

A distribuição de lucros refere-se à remuneração do capital que é o retorno obtido pelo sócio com relação aos recursos que investiram na empresa. Nessa modalidade, o lucro distribuído pela empresa aos sócios na condição de pessoa física não integra a remuneração para efeitos de contribuição previdenciária do empregado – INSS retido (Alíquota Progressiva entre 08% e 11%)  e são isentos do imposto de renda pessoa física (Alíquota do IRPF: Com base na tabela progressiva, variando entre 7,5% e 27,5%), conforme disposto no art. 35, IV, “a”, do Decreto nº 9.580/2018 (Regulamento do IR). Para a empresa, o lucro distribuído aos sócios não integra a remuneração para fins de incidência da contribuição previdenciária patronal (Alíquota de 20%). Apesar disso, o lucro distribuído aos sócios não é uma parcela dedutível para fins de apuração do IRPJ e CSLL.

Já o pró-labore refere-se a uma remuneração dos sócios, administradores e diretores pela prestação de serviços à empresa e encontra-se sujeito à incidência do imposto de renda retido na fonte e a declaração de ajuste anual do IR. O valor recebido a título de pró-labore pelas pessoas físicas é tributado pela contribuição previdenciária do empregado – INSS retido (Alíquota Progressiva entre 08% e 11%) e é tributado normalmente pelo imposto de renda, conforme as alíquotas progressivas por faixas de rendimentos mensais (Alíquota do IRPF: Com base na tabela progressiva, variando entre 7,5% e 27,5%). Quanto ao valor total pago como remuneração destinada a retribuir o trabalho, a empresa é tributada pela contribuição previdenciária patronal (Alíquota de 20%). Vale salientar que são dedutíveis, no caso das empresas enquadradas no Lucro Real, os valores pagos ou creditados, mês a mês, a título de pró-labore, nos termos do art. 368 do Decreto nº 9.580/2018 (Regulamento do IR).

 

Em sendo assim, reduzir custos na atividade empresarial por meio do planejamento tributário deve ser um tópico a ser abordado com bastante cautela pelos gestores que dispõem de diversos instrumentos capazes de aumentar a eficiência produtiva e otimizar os lucros empresariais.

Felipe Leal.