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17/09/2018

Doações à Projetos Sociais Garantem Abatimento do Imposto de Renda

A legislação tributária federal permite que seja destinado parte do Imposto de Renda, tanto de pessoas físicas como de pessoas jurídicas, para fundos de apoio a idosos, projetos culturais, desportivos, atividades audiovisuais, ações de combate ao câncer e apoio a deficientes, além dos fundos para crianças e adolescentes.

Trata-se de um gesto solidário facultado aos contribuintes, que poderão realizar doações destinadas a projetos sociais e, ao mesmo tempo, obter a vantagem de abater o valor doado no Imposto de Renda a ser recolhido. Ou seja, o contribuinte não terá a sua despesa tributária majorada, uma vez que apenas leva a Receita Federal a destinar parte do valor devido a uma entidade filantrópica.

No caso das pessoas jurídicas, apenas as empresas tributadas no Lucro Real têm a possibilidade de destinar parte do seu Imposto de Renda aos mencionados fundos, registrando o valor como despesa e, consequentemente, reduzindo a base de cálculo e o valor a ser recolhido pelo tributo. O direcionamento, por parte das pessoas jurídicas, pode atingir até 1% do imposto devido.

Já no caso de pessoas físicas, os percentuais variam de acordo com a época de realização do repasse, tendo em vista que se a doação for realizada no momento do preenchimento da declaração do IRPF, o limite será de 3% do valor devido. No entanto, se o contribuinte adiantar a doação até o final do exercício financeiro, o percentual é elevado para 6%.

Para efetivação da doação o contribuinte deve preencher as respectivas fichas de declaração e acessar o campo de “Doações Diretamente na Declaração — ECA”, selecionar o botão “novo” e escolher se o tipo de fundo será nacional, estadual ou nacional. Após escolher o fundo, basta informar o valor a ser destinado e efetuar o pagamento até o prazo final.

Desta forma, observa-se que a destinação de parte do Imposto de Renda para projetos sociais não trará custos adicionais aos contribuintes e, especialmente, trata-se de uma ação humanitária que auxilia diretamente a vida das pessoas necessitadas, contribuindo para o bem-estar da sociedade em geral.

Felipe Leal