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27/08/2018

Crowdfunding e Instrução 588 da CVM

A inovação tecnológica é, sem dúvida, uma importante ferramenta empresarial para a consecução de novos modelos de negócios, onde se incluem, por exemplo, as start ups e as empresas de pequeno porte de forma geral, que são empresas em sua fase inicial e que, em regra, buscam investidores para poderem se desenvolver e gerar os negócios aos quais se propõem.

Para conseguirem avançar no projeto de captação de recursos financeiros, essas empresas podem participar de crowdfundings, que são plataformas de financiamento coletivo, através da qual as empresas lançam à venda uma determinada quantidade de quotas do seu capital social, por um determinado valor por ação, para que eventuais interessados (investidores) possam adquiri-las e, assim, tornarem-se sócios do projeto empresarial.

Acompanhando a evolução nos modelos de negócios existentes, a CVM – Comissão de Valores Mobiliários editou a Instrução Normativa 588, através a qual se regulou a possibilidade de empresas de pequeno porte, cujo faturamento bruto anual não ultrapasse R$ 10 milhões, poderem vender parte do seu negócio em plataformas digitais, desde que, cumulativamente: (i) o valor da oferta não ultrapasse R$ 5 milhões; (ii) o prazo de captação seja de, no máximo, 180 dias; (iii) seja concedido o direito ao arrependimento ao adquirente, no prazo de 07 dias; (iv) seja proibida a realização de nova oferta pública no prazo de 120 dias, contados da finalização da oferta anterior, dentre outros pontos que devem ser observados.

Dessa forma, é importante que empresas e empresários que estejam pensando em lançar-se no mercado, ou mesmo que nele já estejam e que preencham os requisitos legais constante da IN588/CVM, fiquem atentos aos termos dessa instrução para, assim, poderem evoluir na possibilidade de buscar seus investidores em uma plataforma de crowdfunding, que é um novo modelo de negócio bastante utilizado no mundo.

Ramiro Becker